Graduação: Direito
Mestrado: Direito
Doutorado: Direito
Setor de trabalho:
Departamento de Direito, Humanidades e Letras (ITR/UFRRJ), câmpus Três Rios
Telefone Institucional: (21) 2681-4927
Dados Complementares
Pesquisa atual feita junto ao Núcleo de Pesquisas em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP), com o seguinte título e descrição: Políticas Públicas, Poder Executivo e Supremo Tribunal Federal. O projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar a decisão jurídica do Supremo Tribunal Federal na garantia de direitos fundamentais, a partir da compreensão da corte constitucional como um ator político em diálogo com os demais poderes. Pretende-se, dessa forma, verificar como o nível de deferência do Supremo Tribunal Federal à agenda política do governo em vigência impacta na concretização de direitos fundamentais e de suas respectivas políticas públicas. Tomando como ponto de partida um determinado direito fundamental, objetiva-se traçar uma trajetória de questionamento desses direitos na decisão jurídica do STF, de forma a analisar a maior ou menor vinculação da corte à agenda política vigente.